O curso de DIFAL – EC n° 87, ICMS Substituição Tributária, e CEST, foi desenvolvido com o intuito de abordar as principais alterações ocorridas na legislação federal com impacto na legislação estadual, no que tange ao:

 

·         DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS, regulamentado pela EC n° 87/2015 e Convênio ICMS n° 93/2015, com alterações, e a

·         UNIFICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO CEST, conforme regras definidas pelo Convênio ICMS n° 92/2015 e alterações.

 

Para ambos os assuntos, será abordado o tratamento específico dado pelo Estado de Minas Gerais, com alterações importantes alterações aprovadas para o ano de 2017. Ademais, para que os participantes possam ter uma visão ampla das mudanças a nível Brasil, será feito um paralelo com as disposições adotadas pelos mais diversos Estados da Federação.